Orçamento de Estado 2012

Vão ser mantidas as reduções salariais aplicadas em 2011, corte no vencimento e congelamento das progressões na carreira. É anulada a possibilidade da renúncia ao direito de férias, previsto pela lei nº 59/2008, cessando o direito previsto a receber a remuneração e o subsídio respectivo. É suspenso, temporariamente, o pagamento de subsídios de férias e de Natal. O valor a pagar pelas horas extraordinárias é reduzido em 50%. À 1ª hora extraordinária será atribuído um acréscimo de 25% e 37,5%, nas seguintes.

Avaliação na disciplina de Formação Cívica

A avaliação de Formação Cívica:

• é qualitativa (não satisfaz, satisfaz e satisfaz bem)
• não entra para a média do curso
• desde que frequentada com assiduidade, não tem efeitos na transição (não entra no cômputo das 2 disciplinas em que podem ter negativa)
• não é permitida a anulação de matrícula (só se anular todas as disciplinas do curso)
• o aluno excluído por faltas tem de realizar uma prova especial de avaliação em que tem de obter menção qualitativa igual ou superior a satisfaz. DO

Esclarecimento sobre a aplicação do artigo 79

O artigo 79, do estatuto da carreira docente, regula a redução da componente lectiva dos professores, de acordo com a sua idade e com os seus anos de serviço e sofreu mudanças com as alterações introduzidas pelo ECD de 2007, Decreto-Lei nº 15/2007 de 19 de Janeiro.
Até 19 de Janeiro de 2007 estavam previstas reduções sucessivas de duas horas, de cinco em cinco anos. 2 horas com 40 anos de idade e 10 de serviço; 4 horas com 45 anos de idade e 15 anos de serviço; 6 horas com 50 anos de idade e 20 anos de serviço; 8 horas com 55 anos de idade e 21 anos de serviço.
Um professor com 27 anos de serviço, independentemente da idade, tinha a redução máxima da componente lectiva.
Com o Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, passam a existir apenas três reduções. 2 horas com 50 anos e 15 de serviço; 4 horas com 55 anos e 20 de serviço; 8 horas com 60 anos e 25 de serviço.
Todos os professores que já tiverem beneficiado da redução de duas, quatro ou seis horas da componente lectiva mantêm essa redução. Para novas reduções, terão que cumprir os requisitos da nova legislação.
Se um professor, no momento da entrada em vigor do DL 15/2007, tivesse uma redução de 2 horas, significa que não vai ter a redução prevista aos 50 anos e só voltará a ter uma nova redução quando atingir os 55 anos de idade. RA

Agilização da Informação na ESO

Pela sua importância para todos quanto trabalham e estudam na ESO, convida-se a uma visita ao site da Avaliação Interna da escola. Trata-se de um trabalho coordenado pelo Dr. João Ramalho. Nele, podemos consultar o Diagnóstico Organizacional, com os Pontos Fortes e Aspetos a Melhorar, bem como os PAM-Planos de Ação de Melhoria. Por exemplo, hoje, sexta-feira, o grupo de trabalho do PAM- Agilização da Informação na escola, está a reorganizar a distribuição de informação nos diferentes painéis da sala de professores. A partir do dia 27 de setembro, a nova forma de organização poderá ser observada e testada pelos docentes, sendo feitos, posteriormente, todos os ajustes necessários. MF

SPO: aguarda-se resposta

Até ao ano letivo passado, a ESO conseguiu manter aberto os SPO-Serviços de Psicologia e Orientação, ainda que a título precário. Hoje, a situação é diferente, não tendo sido colocado, até agora, nenhum psicólogo ou psicóloga nesta área tão sensível à população discente e respetivos pais e encarregados de educação. A tutela está informada da nossa preocupação, através de mensagens e telefonemas, até hoje, inconclusivos. Todos concordamos que existe ( no Básico e no Secundário, incluindo CEF e CP), uma grande percentagem de alunos a necessitar de apoio vocacional ativo e de orientação psicológica. Esperemos que a resposta não tarde. MF

Segurança: manutenção de extintores

Foi contratada uma empresa certificada que tem como objetivos verificar se os extintores existentes na ESO estão em condições de utilização, reparar os extintores com problemas e manter em bom estado todos os extintores. Esta empresa foi selecionada porque, entre outros motivos, procede à manutenção dos extintores nas instalações da escola, não havendo lugar a extravios e/ou atrasos no seu enchimento. A manutenção poderá ser, ainda, feita na presença de alunos (o profissional em causa mostrou disponibilidade), de modo a que, pedagogicamente, o aluno participe e se envolva, combatendo-se, assim, ações de vandalismo ou negligência. MF

COMEÇA-SE A ESCREVER

Funcionários

Foram abertos procedimentos concursais para colocação de assistentes operacionais e assistentes técnicos. Estes procedimentos não alteram o número de funcionários da escola, alteram apenas o seu vínculo.

Avaliação Interna

 Equipas:
a – Diminuição da indisciplina;
b – Agilização da informação;
c – Participação do pessoal não docente na avaliação das metas e objectivos a alcançar pelos serviços;
d – Promoção do trabalho cooperativo dos professores que integram as várias estruturas pedagógicas e educativas;
e – Conservação, higiene e segurança no perímetro escolar;
f – Melhoria das taxas de sucesso escolar e avaliação das medidas pedagógicas pela implementação da sistematização dos resultados.

Testes intermédios

O GAVE propõe a realização de testes intermédios, como habitualmente. A Ângela Câmara será a gestora do projecto. A inscrição (on-line) de cada escola será de 18 de Outubro a 5 de Novembro. Há algumas alterações a divulgar, por mail, em breve. O relatório dos testes intermédios de 2010 será divulgado, pelo GAVE, até 20 de Dezembro.